A Prefeitura de Capão Bonito do Sul realizou, na manhã desta sexta-feira (17), a cerimônia de entrega das matrículas imobiliárias do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) aos moradores do Núcleo 01. A ação representa mais um importante avanço na política de regularização fundiária desenvolvida pelo município, garantindo segurança jurídica e o direito definitivo à propriedade para 12 famílias.
Receberam as matrículas imobiliárias os moradores: Alvanor José Lourenço e Neura Gonçalves; Dyovani José Bollico e Maria Cleuza Machado; Elaine de Lima Siqueira; Eroci de Lima Siqueira; Eroni de Lima Siqueira; Ivania Lima de Lima e Lara Lima Vezzaro; José Orlei Alves de Ramos e Eronice Pinto Ramos; Júlio Cesar Gonçalves e Cristina Merib Gonçalves; Márcio Alexandre Bellio e Marina Pitton; Marta Cavani da Silva; Nerci de Lima Siqueira; e Ronivaldo da Silva Supp e Juliana Biano.
A Regularização Fundiária Urbana é uma política pública que promove inclusão social, fortalece a cidadania e reconhece oficialmente o direito à propriedade de famílias que construíram seus lares ao longo de muitos anos. Com a matrícula em mãos, os beneficiários passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis, além da possibilidade de transmitir o patrimônio às futuras gerações.
A prefeita, Marizete Rauta, destacou que a entrega representa um momento de grande significado para o município e, principalmente, para as famílias contempladas. “Hoje entregamos muito mais do que um documento. Entregamos tranquilidade, dignidade e a certeza de que essas famílias passam a ter reconhecido oficialmente um patrimônio construído com muito esforço. A Regularização Fundiária transforma vidas e reafirma o compromisso da nossa administração com uma cidade mais justa, organizada e com oportunidades para todos”, afirmou.
O vice-prefeito, Miqueias Guadagnin, ressaltou que a regularização é resultado de um trabalho técnico e administrativo desenvolvido com planejamento e responsabilidade. “Cada matrícula entregue simboliza uma conquista para as famílias e também para o município. Esse é um trabalho que exige dedicação, diálogo e comprometimento, e ver esse resultado acontecendo nos motiva a seguir avançando para beneficiar ainda mais pessoas”, destacou.
O assessor jurídico responsável pelo Programa REURB, Fernando Avila de Melo, explicou que a matrícula representa a conclusão de um processo complexo e que garante segurança aos proprietários. “A Regularização Fundiária envolve diversas etapas técnicas e legais. A entrega da matrícula significa que todo esse processo foi concluído e que os proprietários passam a ter o reconhecimento oficial do seu imóvel, com segurança jurídica plena. É uma conquista que garante direitos e abre novas possibilidades para essas famílias”, explicou.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso em dar continuidade ao Programa de Regularização Fundiária Urbana, ampliando o acesso ao direito à propriedade e promovendo desenvolvimento, inclusão e qualidade de vida para a população de Capão Bonito do Sul.
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